A anulação das provas do concurso para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem gerado grande polêmica no mundo dos concursos. Diante disso, vamos conversar um pouco sobre o tema. a) A anulação foi legal? Sim, a anulação foi uma medida em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, afinal a Administração Pública tem o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, com base no princípio da autotutela administrativa,...

Recentemente assistimos atônitos o caso do concurso da PGM Recife, em que o candidato prejudicado (Marko) foi preterido por outro candidato que não se inscreveu originalmente como PcD, mas que conseguiu vaga na lista de PcD (administrativamente - SEM AÇÃO JUDICIAL) por deficiência diagnosticada depois da homologação do concurso. Após grande repercussão da mídia, o Prefeito do Recife voltou atrás e revogou seus atos, restabelecendo a ordem correta no certame. À época, emiti posição jurídica no...

Se você chegou na etapa discursiva de um belo concurso público para procurador do município, meus parabéns, mas nada está ganho ainda....