A primeira emenda à Constituição Americana

A primeira emenda à Constituição americana tem dado o que falar ultimamente. Você sabe o que diz essa emenda? Ela prevê que o congresso não deve criar leis que desrespeitem as liberdades de exercício de religião, expressão, opinião, imprensa, reunião pacífica, e ainda garante o direito de petição perante o governo.

Em 1787, na cidade da Filadélfia, reuniram-se delegados enviados pelos estados independentes da América do Norte, para debater e deliberar sobre como deveriam ser organizados e governados, após a independência em relação ao Império Britânico. Rapidamente aquela reunião se transformou em uma assembleia constituinte. Quando o texto base da constituição finalmente ficou pronto, iniciou-se a fase da ratificação. O documento foi enviado para análise e aprovação por cada estado. Após muitos debates, publicações em jornais e polêmicas públicas, a constituição finalmente entrou em vigor, com a maioria dos estados tendo ratificado a carta. Havia uma grande preocupação com os direitos fundamentais e as liberdades, tendo em vista a traumática experiência colonial. Diante disso, quatro estados ratificaram a constituição, solicitando que ela fosse emendada para incluir uma declaração de direitos aos cidadãos (“Bill of Rights”), episódio que ficou conhecido como “Massachusetts Compromise” (Compromisso de Massachusetts).

Diante disso, com contribuição decisiva de James Madison, surgiu o “Bill of Rights”, que foi aprovado, em 1791, por meio da introdução de dez emendas à Constituição Americana. A primeira das emendas consagrou as liberdades de exercício de religião, expressão, opinião, imprensa e reunião pacífica, inspirando positivamente todo o mundo democrático até os dias de hoje. Não há como se falar em direitos fundamentais, sem alusão ao Direito Constitucional dos Estados Unidos da América.

E o resto é história.

Bons estudos!

Pedro F. A. de Albuquerque

Procurador do Município de João Pessoa, advogado e professor

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