Este é o Vade Mecum DIGITAL PGM Cuiabá, organizado por Ivo dantas Filho (Procurador do Município de Campo Grande), Nathália Nóbrega Cocentino (Advogada, professora e mestre pela UFPE) e Pedro F. A. de Albuquerque (Procurador do Município de João Pessoa).
Após efetuar a comprar, você receberá seu Vade Mecum em 48 horas no e-mail que você cadastrou.
Neles estão as seguintes normas:
> LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT
> LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
> LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 23 DE JUNHO DE 2003 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES
> LEI Nº 4.424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
> LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
> LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá-MT
> LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 - DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
> LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, O CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS