Ebook - Gabriel Costa de Uzêda - O PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS

Com prefácio de Rita Tourinho

Apresentação:

O presente livro é resultado de minha monografia, elaborada sob a orientação da professora Rita Tourinho e apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 07/12/2023, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.  Através deste trabalho, busca-se demonstrar a função desempenhada pelo princípio da segregação de funções como instrumento garantidor e potencializador da observância aos princípios administrativos constitucionais insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Referido princípio foi incorporado pela Lei Federal n. 14.133/21, lei de licitações, como de observância obrigatória nas licitações. Para tanto, utilizam-se alguns precedentes do Tribunal de Contas da União a fim de demonstrar como o princípio em evidência agiu ou poderia ter agido para proporcionar contratações públicas afinadas com os princípios do Estado-Administração.  Objetiva-se, de tal modo, que a obra fomente a discussão acerca do princípio da segregação de funções, bem assim auxilie agentes, gestores e controladores públicos a identificar a aplicação, em grau satisfatório, do princípio em realce. Por fim, desejo a todos uma boa leitura, na expectativa de que esta pesquisa possa contribuir para a probidade na Administração Pública brasileira.  Salvador/BA, 07 de abril de 2024. 

Gabriel Costa de Uzêda gabriel.uzeda54@gmail.com