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O livro (e-book) "Desafios Jurídicos dos Municípios 2024.2" é uma obra fruto da parceria da Editora Juriscoffee com o Curso Direito PGM, em que os assinantes do curso, sob a organização do Prof. Pedro Filipe Araújo de Albuquerque, publicam textos relevantes para o Direito. No volume 2024.2, constam os seguintes textos:

 

A DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E AS TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL    
CÉSAR PEREIRA DA COSTA FILHO


AS EVIDÊNCIAS DA FRAUDE À COTA DE GÊNERO NA JURISPRUDÊNCIA DO TSE    
EMANUEL SANTOS SOARES DE ARAUJO

 
ADI 2.135: A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME CELETISTA PELOS MUNICÍPIOS E IMPLICAÇÕES
FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DUARTE MATOS


GUARDA MUNICIPAL: PODER DE POLÍCIA OU PODER DA POLÍCIA? 
HÍCARO RICARDO FERNANDES DE LIMA


COMPETÊNCIA MUNICIPAL: O PRINCÍPIO DO INTERESSE LOCAL E AS ARMAS DE GEL EM PERNAMBUCO
LEONARDO LUIZ DA SILVA


A CONCILIAÇÃO ENTRE A TRANSPARÊNCIA E O SIGILO NO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PELO SETOR PÚBLICO
LUANA SANTOS LOPES


ENSAIO PARA UM CONSTITUCIONALISMO COMPROMETIDO COM A REALIDADE DE SEU TEMPO E ESPAÇO    
VINÍCIOS NUNES BONFIM

 

Desafios Jurídicos dos Municípios 2024.2 (e-book)

R$ 19,90Preço
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    ​​​​© 2023 por Alves & Melo. Orgulhosamente criado com Wix.com

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