Indicação de leitura: "O Dever do Advogado" de Rui Barbosa

A obra "O Dever do Advogado", escrita por Rui Barbosa, é um marco histórico e um verdadeiro clássico da ética profissional no Brasil. Originalmente concebida como uma carta em resposta a uma consulta do advogado Evaristo de Morais, o texto transcende sua época e se consolida como uma aula magistral e leitura obrigatória para todos os operadores do direito.   

O contexto da obra remonta ao ano de 1911, um período marcado por intensa rivalidade política entre os partidários do "civilismo", liderados por Rui Barbosa, e do "hermismo", que apoiavam o Marechal Hermes da Fonseca. Evaristo de Morais, um fervoroso militante civilista, viu-se diante de um severo dilema moral e partidário ao ser procurado para defender o Dr. José Mendes Tavares. Mendes Tavares era um forte adversário político acusado de ser o mandante de um crime passional que abalou a sociedade da época. Pressionado por correligionários e diante de uma opinião pública alarmada que considerava o réu "indigno de defesa", Evaristo consultou seu líder político e mestre profissional, Rui Barbosa, para saber se aceitar a causa constituiria uma incorreção partidária.   

A resposta de Rui Barbosa se materializa como um profundo tratado de deontologia jurídica. Ele defende, de forma irretocável, que em matéria criminal não existe causa que seja absolutamente indigna de defesa. Para Barbosa, a função do advogado não consiste em fazer o panegírico (elogio) da culpa ou do criminoso, mas sim atuar ao lado do acusado como a voz dos seus direitos legais.   

Um dos pontos mais notáveis do texto é a reflexão sobre o papel civilizatório do advogado diante do clamor público e da "demência da canalha", alertando para os perigos da paixão popular que pode facilmente se descomedir. Nesses momentos de fúria coletiva, o papel do advogado torna-se ainda mais essencial para impedir que a justa indignação degenere em ferocidade e que a expiação jurídica se transforme em um extermínio cruel. Barbosa ensina que todos os indivíduos, por mais bárbaros que sejam os atos a eles imputados, não decaem do abrigo da legalidade e encontram-se sob a proteção das leis.   

Recomenda-se fortemente a leitura deste livro a todos os operadores do direito, pois seus ensinamentos não apenas ecoam até os dias de hoje, mas fundamentam as bases da advocacia moderna, estando presentes, inclusive, no Código de Ética Profissional do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. A obra serve como um lembrete inestimável de que a defesa é um direito universal e que zelar pelas garantias legais de um acusado, por mais impopular que seja a causa, é um verdadeiro sacerdócio e um alicerce indispensável para a justiça.